Termos de Uso

TERMOS DE USO ENTRE GATAPOPTV E USUÁRIO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

GPOP ENTRETENIMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 37.971.737/0001-61, com sede na Rua Bocaiuva, n. 2125, bairro Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.015-530, doravante denominada simplesmente de GATAPOPTV.

PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA identificada no formulário desta página e no cadastramento do banco de dados eletrônico da GATAPOPTV, doravante denominada simplesmente USUÁRIO.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assinatura, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas demais disposições legais atinentes.

Cláusula 1a. O objeto do presente Contrato consiste em o USUÁRIO ter, à sua disposição, através de meios digitais de transmissão de informações, acesso às áreas de conteúdo do site da GATAPOPTV restrita aos usuários do site.

Parágrafo único. Nossos serviços não são destinados a menores de 18 (dezoito) anos. Dessa forma, precisamos que você se comprometa, ao usar nossos serviços, a afirmar ter idade legal ou atender todos os requisitos de elegibilidade e estar plenamente capaz de consentir com os termos, bem como ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custas e despesas oriundas destes serviços. Se você não atender a um dos requisitos estabelecidos, não deverá acessar ou usar nossos serviços.

Cláusula 2a. A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações fornecidas pelo USUÁRIO ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, sobretudo às Leis 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para fins de proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Cláusula 3a. A GATAPOPTV emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, mediante a bem como garantir a confidencialidade das informações, segundo o previsto em lei.

Cláusula 4a. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, de cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em utilização nosso site e personalizar o conteúdo prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, nos termos do artigo 6o, da Lei 13.709/2018.

Cláusula 5a. A GATAPOPTV declara que todas as modelos do site detinham mais de 18 (dezoito) anos de idade no dia em que foram fotografadas.
Cláusula 6a. Para navegar em áreas restritas do site GATAPOPTV e ter acesso a serviços exclusivos, é necessário ser USUÁRIO, mediante um dos planos a seguir elencados:
6.1. Plano mensal, que disponibiliza 30 (trinta) dias corridos;
6.2. Plano trimestral, que disponibiliza 90 (noventa) dias corridos;
6.3. Plano semestral, que disponibiliza 180 (cento e oitenta) dias corridos;
6.4. Plano anual, que disponibiliza 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos.

Parágrafo primeiro. O USUÁRIO manifestará a opção de seu plano de assinatura na página de cadastramento que, para todos os efeitos jurídicos e legais, considera-se parte integrante deste Contrato.

Parágrafo segundo. Todos os planos são autorrenováveis até que seja feito o pedido de cancelamento pelo USUÁRIO, sendo que a autorrenovação ocorre no momento do vencimento do prazo estipulado pelo plano de assinatura escolhido pelo USUÁRIO.

Parágrafo terceiro. Para solicitar cancelamento de assinatura ou auxílio do suporte, o USUÁRIO obriga-se a utilizar o mesmo endereço de e-mail de seu cadastro e, posteriormente, verificar e certificar-se de que a resposta da GATAPOP não está na caixa de SPAM.

Parágrafo quarto. Caso o endereço de e-mail fornecido não seja o mesmo do utilizado no cadastro, ou a caixa de SPAM não tenha verificada pelo USUÁRIO, a GATAPOP não poderá ser responsabilizada pelo não cancelamento da assinatura, por não enviar e-mail de resposta ou pelas perdas e danos causados por isto.

Parágrafo quinto. Para fins de cadastramento, o USUÁRIO criará um nome (login) e uma senha, bem como informará à GATAPOP todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

Caso os dados informados pelo USUÁRIO no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando sua comprovação e identificação, a GATAPOP terá o direito de cancelar automaticamente a conta, eximindo-se de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao USUÁRIO.

Cláusula 7a. Ao utilizar esta plataforma, seja no modo gratuito ou pago, VOCÊ DECLARA O SEU EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos ou armazenarmos dados sobre você quando julgarmos adequado à prestação de nossos serviços, tais como:
I. Informações que você oferece. Podemos coletar dados fornecidos por você no cadastro, tais como nome e sobrenome, endereço para correspondência, endereço de e-mail, informações de pagamento, endereço IP, outras informações de contato on-line ou número de telefone, foto e demais informações requeridas no cadastro vinculados às mídias utilizadas no login.
II. Conteúdos de seu interesse. Podemos coletar o conteúdo das áreas de seu interesse quando você usa nossos serviços, como quando realiza uma pesquisa, acessa ou cria conteúdos, cadastra uma conta, compartilha comentários ou conteúdos.
III. Comunicação. Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.
IV. Informações sobre pagamentos. Ao submeter seus dados para pagamento, podemos coletar informações sobre a compra ou transação. Isso abrange suas informações de pagamento, como os dados do seu cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, tais como endereço completo, CPF e CNPJ. Sempre que solicitamos um número de cartão de crédito nós transmitimos esse número no formato criptografado.
V. Endereço eletrônico (e-mail). Ao fazer login na plataforma, coletaremos o seu e-mail para fins cadastrais, pelo qual ocorrerão as comunicações de atualizações da plataforma, gerenciamento de sua conta, bem como para enviar newsletters para informar sobre promoções e concursos.
VI. Cookies. Registramos dados de sua visita à plataforma através de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo seu endereço IP e nome de domínio, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional, dados de tráfego online, dados de localização e logs da web, bem como tecnologias semelhantes como pixels, web beacons e armazenamento local para coletar informações sobre como você usa a GATAPOP e fornecer recursos para você.

VII. Podemos utilizar ferramentas de análise de terceiros para nos ajudar a medir as tendências de tráfego e utilização do aplicativo e do portal. Essas ferramentas coletam informações enviadas pelo dispositivo ou pelo nosso aplicativo, incluindo as páginas da web que você visita e outras informações que nos auxilia na melhoria contínua do serviço oferecido.

VIII. Quando você usa nosso site, nossos servidores registram automaticamente certas informações do arquivo de log, incluindo o seu pedido web, endereço de Internet Protocol (“IP”), tipo de navegador, referência/saída páginas e URLs, números de cliques e como você interage com nomes de domínio, páginas, páginas vistas, e outras informações. Poderemos também coletar informações semelhantes de e-mails enviados aos nossos usuários que, em seguida, nos ajudam a controlar quais e-mails são abertos e em quais links são clicados pelos destinatários. A informação permite que relatórios mais precisos e de melhoria do serviço sejam realizadas.

IX. Quando você usa um dispositivo móvel como um tablet ou telefone para acessar nosso site. Podemos acessar, coletar, monitorar dados armazenados no dispositivo, e/ou armazenar remotamente um ou mais “identificadores de dispositivo.” Identificadores de dispositivo são pequenos arquivos de dados ou estruturas de dados semelhantes armazenados ou associado ao dispositivo móvel, que identificam o seu dispositivo móvel.

X. O USUÁRIO concorda que a GATPOP poderá realizar o rastreamento de sua entrada na plataforma, de modo que a GATAPOP se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do USUÁRIO à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao USUÁRIO, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n. 13.709/2018.

Cláusula 8a. O USUÁRIO, após formalizado este Instrumento, terá direito ao uso ilimitado de horas, durante o período de tempo de acordo com o respectivo plano de assinatura por ele escolhido.

Cláusula 9a. As partes acordam que é de inteira responsabilidade do USUÁRIO possuir, por sua conta, o equipamento mínimo para acesso (celular, computador, tablet, modem e os softwares necessários à conexão), não se responsabilizando a GATAPOP pelo acesso do USUÁRIO à internet, incluindo problemas de conexão.

Parágrafo primeiro. Os sites da GATAPOP podem conter links para outros sites, parceiros ou patrocinadores. Clicar em um banner ou link direcionará o USUÁRIO a um terceiro site, fora da GATAPOP. As interações que ocorram entre o USUÁRIO e esta terceira parte ficam entre o USUÁRIO e a terceira parte, não sendo de responsabilidade da GATAPOP ações, produtos, disponibilidade ou conteúdo de tais links externos, de modo que deve dirigir qualquer comunicação ou reclamação sobre estes sites diretamente ao administrador ou webmaster do referido site.

Parágrafo segundo. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o USUÁRIO reconhece que a GATAPOP, não se responsabiliza pelas falhas na plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas; intervenções de hackers e software maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação do site decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do USUÁRIO, paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração das plataformas.
Cláusula 10a. As partes acordam que, seja qual for o plano de assinatura contratado, o USUÁRIO não terá direito, em hipótese alguma, a conexões simultâneas com o mesmo nome (login) e a mesma senha.

Cláusula 11a. O USUÁRIO será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização da GATAPOP em seu nome (login) e/ou com a sua senha, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a utilização de sua senha por terceiros. Caso o usuário envie, empreste, perca, dê ou venda seus dados de acesso ao site, a GATAPOP poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o acesso do usuário, sem restituição das quantias pagas.
Parágrafo primeiro. O USUÁRIO não poderá, hipótese alguma, liberar seu acesso a qualquer outra pessoa, sendo obrigado a manter seu acesso rigorosamente confidencial.

Parágrafo segundo. A GATAPOP não fornecerá senhas, independente da razão, a qualquer pessoa que não seja o USUÁRIO, salvo quando for requerido por ordem judicial ou lei, sendo considerado uma violação a estes Termos, o acesso não permitido.
Parágrafo terceiro. Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento para este fim (§ 6° do artigo 8° e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018).

Cláusula 12a. O USUÁRIO declara ter conhecimento de que todos os materiais, fotografias, vídeos, softwares, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pela GATAPOP (com exceção dos softwares expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade da GATAPOP ou dos provedores independentes. Qualquer violação a esses direitos pelo USUÁRIO ou por terceiro utilizando-se de sua senha será de responsabilidade do USUÁRIO, implicando a adoção das medidas legais aplicáveis e na imediata terminação da assinatura.

Parágrafo primeiro. Todos os conteúdos publicados no site da GATAPOP são direcionados para uso particular e não comercial de seus usuários, sendo que (incluindo, mas não se limitando a artigos, fotografias, imagens, ilustrações, vídeos, coletivamente o conteúdo) são protegidos por direitos autorais e marca registrada.
Parágrafo segundo. O USUÁRIO, ao obter algum de nossos produtos, possui uma licença intransferível e limitada à existência desta plataforma, sendo vedado realizar download, manter, exibir, propagar, copiar ou compartilhar quaisquer materiais disponibilizados neste site para qualquer propósito que não seja o uso pessoal, sendo expressamente proibido sem a prévia e expressa permissão da GATAPOP.
Parágrafo terceiro. Para se evitar qualquer dúvida, não é permitido ao USUÁRIO usar o conteúdo da GATAPOP de forma comercial ou incluir qualquer tipo deste conteúdo (todo ou em parte) em seu site pessoal, blog, ou qualquer outro tipo de website ou mídia sem a expressa autorização da GATAPOP.
Parágrafo quarto. Ao USUÁRIO é vedado realizar cópia, compartilhar, ceder, expor, executar, reproduzir, publicar, postar, gerar serviços oriundos, vender qualquer informação, marca, logotipos, software dos materiais ou serviços fornecidos por meio da GATAPOP.
Parágrafo quinto. Ao USUÁRIO é vedado procedimentos que resultem em tecnologia reversa, desmontagem, tradução, adaptação e/ou alteração do site, ou qualquer outra conduta que impossibilite o acesso.
Cláusula 13a. A GATAPOP não garante que o acesso ou uso de quaisquer dos sites do GATAPOP disponíveis será contínuo, ininterrupto ou livre de erros, e não dá nenhum tipo de garantia quanto aos resultados obtidos em decorrência de seu uso.
Cláusula 14a. Para fins de rescisão contratual ou cancelamento de assinatura por iniciativa do USUÁRIO, fica estabelecido que o USUÁRIO se obriga a comunicar seu intuito de rescindir o presente Contrato até 48 (quarenta e oito) horas antes da renovação da respectiva assinatura, através da página de contato do site.
Parágrafo primeiro. A GATAPOP poderá, a seu próprio critério, terminar ou suspender o acesso de qualquer USUÁRIO, a qualquer tempo, sem prévio aviso, para qualquer um dos sites da GATAPOP, por qualquer razão, a quebra do presente Contrato ou a repetida infração de direitos autorais pelo referido usuário.
Parágrafo segundo. Qualquer atraso no pagamento das mensalidades dará a GATAPOP o direito de proceder à desativação do acesso do USUÁRIO até o efetivo pagamento.

Cláusula 15a. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos pela GATAPOP, em observância de todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis, e das Normas de Segurança e Privacidade, e não poderá divulgar as fotos em nenhum site da Internet ou em qualquer outro local.
Cláusula 16a. A GATAPOP poderá realizar modificações ou revisões destes Termos de Serviço por vezes, e o USUÁRIO concorda em ficar vinculado a tais modificações ou revisões, devendo verificar periodicamente a versão mais atualizada encontrada nos sites, para estar a par de quaisquer modificações.
Parágrafo primeiro. Estando a data da última modificação inalterada desde a revisão anterior, significa que o USUÁRIO analisou o presente Contrato.
Parágrafo segundo. são os canais oficiais para comunicação entre USUÁRIO E GATAPOP, para assuntos relacionados ao uso dos Serviços aqui descritos, sendo que qualquer outro canal de comunicação que não esteja descrito aqui, não é considerado um canal oficial, e o USUÁRIO não deve utilizá-lo. Os canais são os seguintes: [email protected]
Cláusula 17a. As partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis/SC, regido pela legislação brasileira, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste Instrumento, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem as partes justas e acordadas, o USUÁRIO, clica no espaço "Aceito a contratação do conteúdo da GATAPOP", reconhecendo que através deste ato fica o presente contrato formalizado, vinculando as partes, acarretando nos seus jurídicos e legais efeitos.
Florianópolis/SC, 12 de janeiro de 2021 às 12:51h.